Imposto de pigou
O que é Imposto de Pigou?
O Imposto de Pigou, conhecido também como “Taxa Pigouviana” ou “Imposto Pigouviano”, é uma taxa tributária que tem como objetivo principal a erradicação de externalidades negativas, ou seja, a eliminação de consequências desfavoráveis surgidas através da produção e/ou consumo de bens e serviços.
Como podemos ver, é bem diferente do que se busca na maioria dos demais impostos, onde a arrecadação de recursos para o Estado fica em primeiro plano.
O Imposto de Pigou recebe esse nome por ter sido primeiramente descrito por Arthur Cecil Pigou, economista inglês formado pela Universidade de Cambridge. Em geral, ele era considerado um notável desafiador das práticas vigentes na Economia da época e das tradições neoclássicas.
O tributo que recebe o seu nome é a solução proposta pelas políticas públicas para diminuir impactos negativos na sociedade, em áreas como as de saúde e do meio ambiente, por exemplo.
Pode ser direcionado tanto às indústrias (para aumentar os impostos sobre a produção e, assim, a diminuir) quanto aos produtos finais (na intenção de aumentar o custo ao consumidor e diminuir o consumo).
Como funciona o Imposto de Pigou?
O imposto pigouviano pode ser visto em nosso dia a dia facilmente. Imagine a seguinte situação: a capital paulista, uma das maiores capitais do país, apresenta índices absurdos quando se trata dos malefícios causados pela poluição gerada pelos automóveis.
Além disso, o estresse causado pelas horas gastas nos congestionamentos espalhados por toda a cidade cria graves problemas de saúde física e mental, relacionadas ao efeito da inalação constante do ar em tais condições.
Por uma questão de saúde pública e preservação do meio ambiente, o Estado pode implantar o Imposto de Pigou sobre as fábricas de automóveis e sobre o preço dos combustíveis. Ou seja, a elevação dos preços levaria ao controle sobre a produção de automóveis e circulação dos mesmos nas ruas, já que com esses bens mais caros, as pessoas tenderiam a comprar uma menor quantidade deles.
Quais são as principais críticas ao conceito pigouviano?
Diversas críticas e questionamentos são levantados sobre esse conceito.
Uma delas refere-se ao comportamento do público, já que a sua aplicação pode simplesmente ser ignorada (as empresas e consumidores podem aceitar os valores e pagarem pelo o que desejam, no caso produzir/vender mais e consumir, respectivamente).
Vê-se isso nos casos de consumo de drogas lícitas, como é o caso das bebidas alcoólicas, por exemplo. Ainda que a tributação sobre alguns produtos do tipo ultrapasse os 81%, o número de pessoas que bebem cresce a cada ano – totalizando quase 3 milhões de mortes por ano em decorrência do consumo.
Outras críticas associadas ao Imposto de Pigou estão ligadas a possíveis falhas na sua implementação. São elas:
O governo poderia usá-lo como argumento para a implantação equivocada de impostos abusivos, valendo-se de uma falsa promoção do bem-estar social;
A dificuldade de se mensurar a causa dos prejuízos aos cidadãos, já que por vezes pode estar atrelado, por exemplo, a outros fatores (como o consumo de outros produtos ou condições naturais do ambiente em que vivem);
A necessidade de custo recíproco, não direcionando a culpa pelas externalidades negativas ao produtor ou ao consumidor, mas sim apontando a responsabilidade (e o tributo) a ambas as partes.
Essas e outras críticas são apontadas para a taxa pigouviana. Ainda assim, não podemos deixar de destacar a contrapartida: a possibilidade se alcançar mudanças positivas tendo-lhe como instrumento.
Como tal solução possui baixo custo de implantação e, se baseada em um amplo estudo sobre as condições do mercado e socioambientais, analisando diversos pontos dos problemas sociais (entre causas e consequências), pode apresentar sim os bons resultados esperados.
A tributação do cigarro no Brasil é um exemplo disso, visto que é associado a ele parte do mérito pela diminuição do consumo entre os brasileiros.
