Moratória: saiba o que é e como funciona
O que é moratória?
Uma moratória é uma suspensão temporária de uma lei ou atividade até que uma consideração futura justifique o levantamento da suspensão — quando e se as questões que levaram até ela forem resolvidas. Esse tipo de atividade pode ser imposta por uma empresa, por reguladores ou mesmo pelo governo.
Muitas vezes, as moratórias são impostas em resposta a dificuldades financeiras temporárias. Uma empresa que, por exemplo, excedeu seu orçamento pode aplicar uma moratória em novas contratações até o início do próximo ano fiscal. Já em processos judiciais, elas podem ser impostas a uma atividade — como em um processo de cobrança de dívidas durante o processo de falência.
Como uma moratória funciona?
Embora nem sempre, uma moratória é muitas vezes uma resposta a uma crise de curto prazo que interrompe a rotina de um negócio. Logo após um desastre natural como uma inundação ou terremoto, por exemplo, o governo pode conceder uma de emergência em algumas atividades financeiras. Um tempo depois, ela será levantada quando o negócio puder recomeçar.
Se uma empresa estiver passando por dificuldades financeiras, pode implantar uma moratória em determinadas atividades para reduzir custos. Com ela, pode limitar gastos discricionários, instituir um congelamento de contratações ou mesmo reduzir treinamentos não essenciais e viagens.
As moratórias dessa natureza, que são destinadas apenas a reduzir gastos desnecessários, não visam interromper a intenção ou a capacidade de uma empresa de pagar suas dívidas ou atender a todos os custos operacionais necessários. Nesses casos, elas são tomadas para aliviar um déficit financeiro ou para evitar a inadimplência das obrigações da dívida. De forma voluntária, se torna um veículo para que os gastos voltem a estar alinhados com as receitas da empresa.
Como a moratória afeta o governo?
Em relação às dívidas do governo, o capital que seria necessário para investir em crescimento fica comprometido, assim como o orçamento mensal passa a ficar desorganizado e gera novas dívidas. Em outras palavras, um efeito de bola de neve se inicia.
Nesses casos, a moratória se torna uma maneira de não pagar essas dívidas até que a situação financeira volte ao normal — além de servir como uma declaração que existe ciência da responsabilidade e intenção de pagá-las. Dessa forma, ela atua como uma forma de renegociação que protege o devedor.
Essa ação, porém, não acontece sem que surjam algumas consequências econômicas, principalmente quando o responsável pelo pedido de moratória é o próprio governo. Isso porque chegar à conclusão de que a economia de um país não consegue arcar com as próprias dívidas demonstra uma situação clara de instabilidade econômica — o que se torna um alerta vermelho para os investidores e faz o país perder investimento em capital privado.
Como a moratória afeta empresas e pessoas?
Para demonstrar como a moratória afeta pessoas e empresas, vamos supor que alguém contraiu uma dívida e que ela tenha um detalhamento sobre a moratória. Caso seja necessário ter um prazo maior para quitar essa despesa, será preciso pagar juros em relação ao valor total — que serão atualizados a cada dia até que a quitação seja realizada. Esses são os juros chamados de mora.
Quando um atraso de pagamento é detectado, uma multa é cobrada em cima disso. No entanto, ela não pode passar do limite estipulado de 2% do valor do débito total. Mesmo que as empresas não contraiam dívidas por adquirir itens de consumo pessoal, estão sujeitas ao mesmo processo destinado a pessoas físicas.
Isso significa que, se as empresas atrasarem os pagamentos de instituições financeiras ou fornecedores, por exemplo, também terão que pagar por isso. Nesse caso, arcarão com o pagamento tanto dos juros de mora quanto da multa moratória.
